1. Propósito do Acordo

1.1. Este contrato estabelece as condições que regem a relação de prestação de serviços entre o OnionMed (denominada adiante como Contratada) e o ASSINANTE (doravante Contratante) para o acesso e uso da plataforma virtual de estudos por ele adquirida. A leitura, concordância e aceitação integral de todas as disposições contidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade são indispensáveis para que o ASSINANTE se cadastre e utilize o OnionMed.

2. Início do Acesso

2.1. O ASSINANTE terá seu acesso à plataforma OnionMed ativado imediatamente após a confirmação do pagamento pela plataforma RevenueCat no sistema do OnionMed, processo que, via de regra, ocorre em poucos minutos.

3. Condições de Contratação, Preços e Pagamento

3.1. A aquisição do plano de assinatura pelo ASSINANTE deve ser feita diretamente no site ou aplicativo do OnionMed, onde estarão detalhadas todas as opções de planos disponíveis, juntamente com suas respectivas conditions. Os pagamentos serão processados através da RevenueCat, utilizando as modalidades de pagamento por ela oferecidas, incluindo cartão de crédito, e outras opções que a RevenueCat possa disponibilizar.

3.2. Os planos de assinatura disponíveis são: Anual e Mensal. Também é oferecido um Plano Gratuito com acesso limitado às funções da plataforma.

3.3. Ao selecionar seu Plano de Assinatura, o ASSINANTE reconhece que as condições específicas (Valores, Prazos, Modalidades de Pagamento, etc.) apresentadas no site passam a integrar este contrato de forma inseparável.

3.4. O ASSINANTE declara e garante, para todos os efeitos legais: (I) ter capacidade jurídica plena para firmar este contrato e usufruir do Produto/Serviço; (II) que a formalização e vinculação das partes a este instrumento se dá com a efetivação do cadastro no site ou aplicativo do OnionMed.

3.5. Como contrapartida pelos serviços prestados, o ASSINANTE se compromete a pagar ao OnionMed o valor correspondente ao Plano selecionado no momento da compra, de acordo com o preço vigente.

4. Gerenciamento de Dados do Usuário

4.1. Ao contratar qualquer Produto/Serviço, o ASSINANTE manifesta ciência e consentimento inequívoco de que seus dados pessoais serão incorporados ao banco de dados do OnionMed com a finalidade específica de processamento e envio de comunicações diretas, englobando informações institucionais, promocionais e de produtos/serviços tanto do OnionMed quanto de empresas parceiras idôneas. Este consentimento abrange a possibilidade explícita de recebimento de tais comunicações. Não obstante, o ASSINANTE retém o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, exercendo sua oposição ao tratamento de dados para as finalidades supracitadas mediante simples contato com o suporte técnico do OnionMed, garantindo assim o pleno exercício de seus direitos como titular de dados.

4.2. O OnionMed assegura a inviolabilidade e o sigilo das informações cadastrais de todos os seus ASSINANTES. Todas as informações são armazenadas sob os mais rigorosos padrões de segurança e tratadas em conformidade com a legislação aplicável. Em hipótese alguma informações pessoais serão fornecidas a terceiros não diretamente envolvidos na prestação dos serviços aqui descritos, exceto dados genéricos utilizados para fins de comunicação de marketing (mala direta, e-mail e newsletters), e somente se o ASSINANTE tiver concedido sua expressa autorização.

5. Canais de Comunicação

5.1. O OnionMed coloca à disposição do ASSINANTE o seguinte canal de atendimento: suporte@onionmed.com.

6. Duração do Contrato e Cancelamento

6.1. Este contrato de assinatura opera em regime de prazo indeterminado. A prestação dos serviços pelo OnionMed ao ASSINANTE vigorará continuamente, sem data final preestabelecida, enquanto as condições contratuais forem atendidas.

6.2. A vigência da assinatura será mantida até que uma das seguintes condições ocorra, resultando na rescisão do contrato:

• Cancelamento pelo ASSINANTE: O contrato será rescindido mediante manifestação expressa do ASSINANTE comunicando sua decisão de cancelar a assinatura. As condições de reembolso para o cancelamento variam conforme o plano contratado e o período de uso, conforme detalhado na Seção 24, "Cancelamento e Reembolso".
• Inadimplência: O não pagamento das mensalidades ou outras obrigações financeiras devidas no prazo estipulado resultará no cancelamento automático da assinatura e na imediata interrupção da prestação dos serviços.

6.3. Enquanto a assinatura estiver ativa e o ASSINANTE em dia com suas obrigações financeiras, todas as cláusulas e condições estabelecidas nos presentes Termos de Uso permanecerão em plena aplicabilidade.

7. Revisão dos Termos e Condições

7.1. Qualquer alteração que implique em encargos financeiros para o ASSINANTE será comunicada previamente. O ASSINANTE terá a opção de aceitar as mudanças por qualquer meio disponível, negociar novas condições, ou, caso não haja acordo, qualquer das partes poderá rescindir o contrato.

8. Período de Acesso Gratuito e Funcionalidades

8.1. Ao se registrar no OnionMed, o USUÁRIO terá acesso gratuito por um período limitado de 7 dias às provas e questões, permitindo que explore algumas funcionalidades disponíveis no Plano premium. A efetivação da assinatura paga e a aceitação deste termo implicam na concordância do ASSINANTE com as funcionalidades do site tal como são apresentadas, não podendo ser assumidas funcionalidades não explícitas.

9. Responsabilidades do Usuário

9.1. O USUÁRIO tem o direito de utilizar a plataforma exclusivamente para fins de estudo individual. Sua senha é pessoal, intransferível e não deve ser compartilhada. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança e sigilo de suas credenciais de acesso.

9.2. É responsabilidade do USUÁRIO manter suas informações pessoais atualizadas, precisas e autênticas. Não é permitido o cadastro utilizando endereços de computadores, de rede ou e-mail falsos, nem informações de propriedade de terceiros.

9.3. O USUÁRIO se compromete a não modificar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros, a não violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS e/ou anunciantes e a não infringir os direitos autorais do OnionMed, tampouco utilizar sua marca sem a devida permissão, sujeitando-se às medidas judiciais cabíveis.

10. Uso de Dados para Aprimoramento

10.1. Por meio deste TERMO DE USO, o USUÁRIO concorda em ser identificado pelo sistema do site OnionMed (por exemplo, via cookies e/ou outras tecnologias) com o objetivo exclusivo de aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos.

11. Divulgação de Informações Legais

11.1. Desde que seja legalmente solicitado, o OnionMed se reserva o direito de fornecer quaisquer informações de USUÁRIOS constantes de seu banco de dados para a justiça e outras autoridades competentes.

12. Regras de Utilização e Conduta

12.1. O uso da plataforma OnionMed é permitido apenas para USUÁRIOS que:

• possuam capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso, contratar e utilizar o OnionMed;
• tenham idade igual ou superior a 18 anos;
• ao realizar (e/ou atualizar) seu cadastro, forneçam informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas;
• estejam com sua assinatura válida e vigente (para planos pagos);
• providenciem, às suas custas exclusivas, todos os recursos necessários para a utilização do OnionMed, tais como acesso à internet, Aparelhos Eletrônicos e softwares e sistemas (iOS, Android, etc., se aplicável); e
• cumpram as regras estabelecidas na lei e nestes Termos de Uso.

12.2. Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Caso o OnionMed detecte cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, o OnionMed poderá inabilitar definitivamente todos ou quaisquer um dos cadastros.

12.3. O USUÁRIO não pode criar contas no OnionMed por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado a, robôs, scripts, bots, spiders, crawlers ou scrapers. O USUÁRIO concorda que também não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro USUÁRIO.

12.4. O OnionMed se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento ou impossibilidade de cadastro.

12.5. O USUÁRIO não pode se utilizar do OnionMed para realizar qualquer ação que:

• vá contra ou viole estes Termos de Uso;
• infrinja ou viole os direitos de outras pessoas; ou
• vá contra a legislação vigente e aplicável.

12.6. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de USUÁRIO, senha ou informações de segurança deve ser comunicada ao OnionMed imediatamente.

13. Licença de Uso do Conteúdo

13.1. Enquanto a assinatura OnionMed do USUÁRIO estiver vigente, o OnionMed concede ao USUÁRIO um direito não exclusivo, não transferível, não sublicenciável e pessoal para acessar o OnionMed e usufruir do Conteúdo.

14. Restrições de Uso e Penalidades

14.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a plataforma OnionMed e seu conteúdo são para seu uso próprio e individual, sendo vedado ao USUÁRIO:

• arquivar, criar cópias, físicas e/ou eletrônicas, de qualquer parte do conteúdo;
• vender, trocar, doar, distribuir, reproduzir, modificar, exibir, dar em pagamento, executar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, alienar ou, por qualquer forma, tornar o conteúdo, no todo ou em parte, disponível e/ou accessible a terceiros;
• remover, modificar, desativar, contornar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do OnionMed, nem usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o OnionMed;
• descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo OnionMed, nem inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo de qualquer forma;
• usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados; ou
• fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao OnionMed, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

14.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que está sujeito ao pagamento de uma multa punitiva ao OnionMed no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), caso seja constatada qualquer das condutas acima, sem prejuízo do direito do OnionMed de pleitear eventuais perdas e danos do USUÁRIO por violação de direitos autorais.

14.3. Não obstante o previsto nas cláusulas acima, o OnionMed se reserva, ainda, o direito de informar às Autoridades Governamentais (notitia criminis) acerca do ilícito ocorrido, se for o caso, tendo em vista que a violação de direitos autorais é crime configurado no Art. 184, §1°, do Código Penal Brasileiro.

15. Natureza do Serviço

15.1. O OnionMed provê a seus USUÁRIOS um ambiente de estudo para provas de residência e concurso, com ferramentas específicas para este objetivo. No entanto, não garante que o desempenho apresentado no site seja refletido nas provas, nem que o USUÁRIO será aprovado em concursos.

16. Conteúdo e Atualizações

16.1. O OnionMed envidará esforços para manter o site sempre atualizado, completo e preciso, porém não se responsabiliza por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos conteúdos.

16.2. O OnionMed busca sempre apresentar as questões conforme foram aplicadas nos certames. Apesar disso, o site reserva-se o direito de modificar o texto para melhorar a clareza e compreensão. Todas as questões são revisadas por Inteligência Artificial (IA), e a correção das questões é realizada também por IA, o que garante um alto percentual de acerto, mas com a possibilidade de ocorrência de erros.

16.3. Eventuais erros na transcrição do texto ou correção das questões serão corrigidos o mais brevemente possível. O OnionMed, no entanto, exime-se de possíveis danos decorrentes desses problemas, e o USUÁRIO se compromete a informar eventuais erros, reportando as questões, para que sejam corrigidos o mais breve possível.

16.4. Os gabaritos e as explicações das questões são revisadas múltiplas vezes antes de serem inseridos no banco de questões, considerando o gabarito oficial da banca e eventuais atribuições/alterações posteriores. Ainda assim, é possível que ocorram erros, que serão corrigidos prontamente após a ciência da equipe do site.

16.5. É possível que dados publicados no site, referentes a concursos atuais ou passados, contenham incorreções.

17. Funcionalidades da Plataforma

17.1. O OnionMed reserva-se o direito de remover, adicionar ou alterar as funcionalidades quando julgar necessário, sem aviso prévio.

17.2. Eventuais erros no funcionamento ou indisponibilidade do site serão corrigidos dentro do prazo necessário para manutenção e/ou restabelecimento do serviço. O OnionMed não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site. No entanto, se o serviço permanecer indisponível por mais de dois dias consecutivos, o OnionMed compromete-se a prorrogar o término da assinatura dos USUÁRIOS, mediante solicitação.

17.3. O OnionMed reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço por qualquer finalidade que julgar necessária, sem aviso prévio. Nesses casos, aplicam-se as condições do item anterior.

18. Requisitos de Conexão e Desempenho

18.1. O provimento adequado de todos os recursos da internet é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. Para a melhor visualização do Conteúdo, é recomendado que o dispositivo (iOS ou Android) e/ou computador com conexão à internet tenha, no mínimo, (a) processador com velocidade mínima de 1.5 GHz, (b) memória RAM de 1 GB, (c) conexão de internet com largura mínima de banda garantida de 128 Kbps. O USUÁRIO está ciente que o Conteúdo não está disponível para download nem para ser salvo em qualquer dispositivo eletrônico, ficando o USUÁRIO apto a acessar o Conteúdo diretamente no OnionMed e comprometendo-se a não fazer mau uso da plataforma, sob pena de ter o seu acesso bloqueado.

18.2. O OnionMed se exime de quaisquer falhas/perda de dados decorrentes de quedas na conexão, lentidão no acesso ou problemas relacionados à conexão de Internet do USUÁRIO. Em nenhuma circunstância, o OnionMed será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com o OnionMed e/ou Aplicativo, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema, mesmo se o OnionMed esteja avisado da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

19. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

19.1. É vedada, salvo autorização expressa do OnionMed, a cópia/reprodução do conteúdo do site para qualquer outro site ou software, ou materiais escritos de todos os gêneros (livros, apostilas, e-books, CD-ROM, entre outros).

19.2. O OnionMed respeita integralmente todas as leis de direitos autorais vigentes no território nacional. As questões de concursos anteriores são de domínio público, mas, caso o site esteja, porventura, infringindo algum direito autoral, comprometemo-nos a corrigir a situação o mais breve possível após tomarmos ciência.

19.3. Todos os materiais do OnionMed, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, como bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza que tenham sido contratualmente autorizados para veiculação no site OnionMed, são protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.

19.4. O OnionMed proíbe atividades que violem direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual em seu site sem a devida indicação. Portanto, o site do OnionMed removerá todo o conteúdo quando for devidamente notificado de que tal conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual de terceiros, reservando-se o direito de remover o conteúdo sem aviso prévio.

20. Modificações no Serviço e Conteúdo

20.1. O OnionMed poderá efetivar modificações nos serviços ou em quaisquer materiais do site, inclusive encerrar sua distribuição a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia ao USUÁRIO e sem direito a indenização para qualquer USUÁRIO ou anunciante. Em caso de remoção de qualquer conteúdo do site, os USUÁRIOS que assinaram pacotes relacionados a esse conteúdo serão reembolsados proporcionalmente aos dias restantes de sua assinatura.

21. Uso de Informações do Usuário

21.1. Qualquer informação fornecida pelos USUÁRIOS dentro da plataforma de estudo do OnionMed passará a integrar o site e poderá ser utilizada da forma mais conveniente para atender aos objetivos da empresa, não gerando qualquer direito de requisição sobre essas informações por parte de seus autores.

21.2. O OnionMed pode utilizar as informações coletadas através da utilização do site pelos USUÁRIOS para sugerir materiais de estudo como livros, vídeo-aulas, áudios ou outros, bem como para gerar rankings de desempenho por concursos, cargos ou matérias, sempre resguardando o sigilo das informações pessoais do USUÁRIO, que só serão utilizadas mediante expressa autorização.

21.3. O OnionMed pode divulgar informações do site, incluindo estatísticas de uso, tanto em plataformas de redes sociais como Facebook, Instagram, X, Threads, e outros, quanto na veiculação de propagandas sobre a utilização de seus serviços, ou por quaisquer outros meios, mantendo o sigilo das informações pessoais de seus USUÁRIOS e não as divulgando quando não devidamente autorizadas pelos mesmos.

22. Condições Gerais da Assinatura

22.1. Para utilizar o OnionMed Premium, o USUÁRIO deve, ao se cadastrar, fornecer os dados de sua Forma de Pagamento (cartão de crédito ou outras opções), dentre as opções disponibilizadas na plataforma, para o pagamento da assinatura. O ASSINANTE pode, a qualquer momento, alterar ou atualizar essas informações na seção "Assinatura Premium", desde que respeitados estes Termos de Uso.

22.2. A conclusão da assinatura do OnionMed está sujeita à análise e confirmação de dados, bem como à aprovação da administradora do respectivo meio de pagamento, podendo ser cancelada caso seja verificada qualquer irregularidade. O OnionMed se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações do cadastro do ASSINANTE por e-mail ou telefone.

22.3. O preço da assinatura do OnionMed será cobrado mensalmente, semestralmente ou anualmente, conforme o plano escolhido, no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura, ou no dia útil imediatamente posterior, quando aplicável.

22.4. A menos que o ASSINANTE cancele a assinatura antes da data de faturamento do próximo período, o USUÁRIO autoriza o OnionMed a cobrar o preço da assinatura relativa ao próximo período.

22.5. O ASSINANTE concorda que todo e qualquer imposto, taxa e/ou contribuição que venha a ser criado, majorado ou passe a incidir sobre os serviços do OnionMed por uma Autoridade Governamental, este imposto, taxa e/ou contribuição criado ou majorado passará a compor o preço da assinatura do OnionMed.

22.6. Os planos de assinatura e os respectivos preços poderão ser revisados e ajustados periodicamente pelo OnionMed, com o objetivo de aprimorar os serviços. Além disso, o preço de uma assinatura poderá ser reajustado anualmente, ou com maior frequência, se permitido pela legislação vigente.

22.7. Toda e qualquer alteração de preço dos planos de assinatura serão aplicadas 30 dias após o envio de notificação ao ASSINANTE a esse respeito.

23. Continuidade do Serviço e autorização de cobrança

23.1. A assinatura OnionMed permanecerá ativa e vigente até que seja formalmente cancelada pelo ASSINANTE. Para a utilização ininterrupta do serviço OnionMed, é imprescindível que o ASSINANTE possua acesso à Internet, um dispositivo compatível e mantenha uma ou mais Formas de Pagamento válidas e ativas em seu cadastro.

23.2. Entende-se por "Forma de Pagamento" qualquer meio de pagamento elegível, atualizado periodicamente, que pode incluir, mas não se limita a, pagamentos realizados através de contas de terceiros.

23.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o ASSINANTE autoriza expressamente o OnionMed a efetivar a cobrança da taxa de assinatura referente ao próximo ciclo de faturamento utilizando a Forma de Pagamento cadastrada. Esta autorização permanece válida enquanto a assinatura estiver ativa e não for cancelada antes da data de cobrança subsequente.

23.4. Em caso de falha na cobrança da Forma de Pagamento principal (por expiração, insuficiência de fundos ou qualquer outra razão), o ASSINANTE autoriza o OnionMed a cobrar o valor devido de qualquer outra Forma de Pagamento associada à sua conta. O ASSINANTE é o único responsável por todos os valores não pagos. O OnionMed se reserva o direito de suspender o acesso ao serviço até que a cobrança seja efetivada com sucesso.

24. Cancelamento e Reembolso

24.1. O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura OnionMed a qualquer momento, mantendo o acesso ao serviço até o final do período de faturamento em curso.

24.2. Para efetivar o cancelamento, o ASSINANTE deverá acessar a página "Assinatura Premium", e seguir as instruções fornecidas. Uma vez cancelada, a conta será automaticamente encerrada ao término do ciclo de cobrança em andamento.

24.3. Nos termos da legislação aplicável, os pagamentos efetuados pelos planos Mensais serão reembolsáveis para cancelamentos em até 7 (sete) dias corridos da data da compra. Após esta data a OnionMed não concederá reembolsos ou créditos por períodos de assinatura parcialmente utilizados ou por funcionalidades não usufruídas do serviço OnionMed para planos mensais.

24.4. No caso de cancelamento dos planos Semestral e Anual antes do prazo final do período, o ASSINANTE terá direito ao reembolso integral do valor pago pela assinatura se o cancelamento for solicitado em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.

24.5. Após o período de 7 (sete) dias corridos da compra para os planos Semestral e Anual, o ASSINANTE terá direito a um reembolso proporcional ao valor não utilizado do plano, descontando-se os dias já usufruídos, até um período de 90 (noventa) dias corridos a partir da data da compra.

24.6. Não haverá direito a reembolso os cancelamentos solicitados após 90 (noventa) dias corridos da data da compra, independentemente do plano contratado.

24.7. O valor a ser reembolsado, quando aplicável, deverá ser pago pelo OnionMed em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação de cancelamento por parte do USUÁRIO.

27. Jurisdição

27.1. Ao acessar o OnionMed, o USUÁRIO concorda que sua relação com o OnionMed será regida pela legislação brasileira vigente, por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade, independentemente do território em que o USUÁRIO estiver quando acessar o OnionMed.

28. Acordo Integral

28.1. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e o OnionMed, e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.

29. Validade das Cláusulas

29.1. Caso qualquer termo ou condição previsto nestes Termos de Uso seja considerada nula, inexequível e/ou ilegal, os demais termos e condições permanecerão válidos, vigentes, em efeito e vinculando as partes.

30. Força Maior

30.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes destes Termos de Uso causados por casos fortuitos ou força maior.

31. Renúncia de Direitos

31.1. Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente destes Termos de Uso poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno.

32. Cessão e Transferência

32.1. O USUÁRIO não poderá ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito do OnionMed. Na ausência de qualquer consentimento prévio, por escrito, qualquer tentativa de cessão e/ou transferência será considerada nula, inválida e sem efeito.

32.2. O OnionMed poderá, a seu exclusivo critério, ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a terceiros, independentemente de prévio consentimento do USUÁRIO.

33. Colaboração com Autoridades

33.1. O OnionMed colabora com as Autoridades Governamentais para garantir o cumprimento das leis, proteger a probidade e a segurança do OnionMed e de seus USUÁRIOS, impedir atividades ilegais, proteger direitos de propriedade industrial e intelectual e prevenir fraudes. Sempre que solicitado por Autoridades Governamentais, o OnionMed fornecerá os dados e informações sobre os USUÁRIOS, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, e-mail e contato telefônico.